O EQAVET (acrónimo de European Quality Assurance Reference Framework for Vocational Education and Training, em português Quadro de Referência Europeu de Garantia da Qualidade para a Educação e Formação Profissional), estabelecido pela Recomendação do Parlamento e do Conselho, de 18 de junho de 2009, é o instrumento de referência para promover e monitorizar o aperfeiçoamento dos sistemas europeus de Ensino e Formação Profissional (EFP).

O EQAVET salienta o papel de uma cultura da melhoria da qualidade, atribui um papel determinante à autoavaliação sistemática e compreende mecanismos de avaliação interna e de avaliação externa.

O EQAVET propõe uma metodologia assente:

– Num ciclo da qualidade composto por quatro fases: planeamento, aplicação, avaliação e revisão;

– Em critérios de qualidade e descritores indicativos estruturados segundo as fases do ciclo de qualidade;

– Em indicadores de referência, de natureza qualitativa e de natureza quantitativa.

Em Portugal, o Decreto-Lei nº 92/2014, de 20 de junho, que estabelece o regime jurídico das escolas profissionais, estabeleceu que estas devem implementar sistemas de garantia da qualidade alinhados com o EQAVET, atribuindo à ANQEP, IP a competência para promover, acompanhar e apoiar essa implementação e certificar as escolas como sistemas EQAVET – Selo de Qualidade.